Empresa é condenada por fazer anotação indevida na CTPS do trabalhador

A 1ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma empresa prestadora de

Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova

Incapacidade permanente parcial dá direito a indenização por invalidez prevista em seguro de vida coletivo.

Uma vez comprovada a incapacidade permanente do empregado, seja total ou parcial, para o exercício das suas funções, é devida a indenização prevista no seguro de vida em grupo contratado pela empresa por força de convenção coletiva.

Manusear lixo garante adicional de insalubridade de 40% sobre o piso salarial.

Uma trabalhadora de empresa prestadora de serviços requereu na Justiça do Trabalho o pagamento de insalubridade, por entender que a atividade que exercia era perigosa para a sua saúde.

Trabalhadora chamada de "negona" será indenizada

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Atividade do trabalhador é que prova o cargo ocupado

Justiça do Trabalho condena município de Franca

Revistar empregado não causa danos morais

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

Trabalhador também terá de pagar contribuição previdenciária sobre acordo

A 10ª Câmara do TRT da 15ª deu provimento a recurso ordinário da União, determinando à reclamada de

Empresa é condenada por publicação indevida

Por publicar em jornal abandono de emprego de trabalhador demitido sem justa causa, a empresa foi condenada a pagar indenização    

Contratação de trabalhador como empresa mascara relação

Quando duas empresas legalmente constituídas firmam contrato para mascarar a relação de emprego, em fraude à legislação trabalhista, está caracterizada a pejotização da prestação de serviço. Neste caso, pelo princípio da primazia da realidade, deve ser reconhecido o vínculo empregatício